Descubra o que é FGHab e como funciona

Sabia que algumas pessoas que adquiriram um imóvel por meio do programa Casa Verde Amarela (antigo Minha casa, Minha Vida) podem acionar o FGHab? Trata-se de um seguro usado por quem não consegue pagar as prestações do empréstimo imobiliário.

Contudo, antes de solicitar o seguro FGHab, é preciso conhecer todas as regras desse fundo. Isso porque ele só pode ser acionado em situações específicas e por quem cumpriu alguns pré-requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Continue lendo este texto para saber quais são essas normas.

O que é FGHab?

FGHab é a sigla de Fundo Garantidor de Habitação Popular. Trata-se de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de cobrir as parcelas dos financiamentos imobiliários de clientes inadimplentes.

Algumas pessoas que adquiriram um imóvel por meio do programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) têm direito a acionar esse seguro em algumas situações específicas. No entanto, elas precisarão devolver todo o dinheiro que receberam do fundo com juros e correção monetária.

Por isso, o banco se refere a esse fundo como “empréstimo FGHab”. Após terminar de usar esse seguro, o credor terá até 12 meses para devolver a quantia do empréstimo, desde que o valor da prestação seja igual ou inferior a 30% da renda familiar média mensal. Caso contrário, o prazo pode ser estendido.

Além disso, esse seguro pode ser utilizado por, no máximo, 36 meses, sendo o prazo de utilização do FGHab definido com base na renda do credor e na data de assinatura do financiamento habitacional. Apesar desse prazo máximo, é necessário renovar o empréstimo a cada três meses.

Quem pode acionar o FGHab?

Nem todas as pessoas que contraíram um financiamento imobiliário na Caixa Econômica Federal e compraram imóveis por meio do programa Casa Verde Amarela têm o direito de acionar o fundo FGHab, mas sim aquelas que cumprem os seguintes pré-requisitos:

• possuir renda familiar igual ou inferior a R$ 5 mil;
• pagar pelo menos seis prestações do financiamento imobiliário;
• não apresentar nenhuma prestação atrasada.

Além disso, no momento da solicitação ou da renovação do FGHab, caso seja necessário, o cliente deve pagar uma quantia referente a 5% do valor da prestação a cada conjunto de três prestações.

Quando é possível acionar este seguro?

Agora que mostramos o que é FGHab e quais são os pré-requisitos para acessá-lo, está na hora de você saber em quais momentos é possível solicitar este seguro habitacional.

De acordo com a Lei FGHab, esse fundo só pode ser acionado quando o credor do financiamento ficou desempregado, quando ele teve a renda reduzida por qualquer motivo, em caso de morte, invalidez permanente ou danos físicos ao imóvel.

Desemprego ou diminuição da renda

Caso fique desempregado ou tenha a renda diminuída, o titular do financiamento habitacional deve entrar em contato com a instituição financeira e disponibilizar os documentos que comprovem o desemprego ou a redução da renda, como:

• carteira de trabalho com anotação da dispensa do emprego;
• aviso de recebimento de auxílio-doença;
• termo de rescisão de contrato de trabalho.

Após analisar a documentação e verificar se esse cliente preenche os requisitos para receber o seguro habitacional, o banco vai elaborar um contrato com o prazo máximo em que o Fundo Garantidor de Habitação Popular poderá ser utilizado e as condições de pagamento.

Morte ou invalidez permanente

Em caso de morte do titular do empréstimo, o saldo devedor será totalmente liquidado. Para isso, os familiares do credor devem levar a certidão de óbito até o banco e preencher um formulário de ocorrência.

Contudo, caso o imóvel do programa Casa Verde Amarela seja financiado por duas pessoas, em vez de liquidar o saldo, a segunda pessoa deve arcar apenas com metade da dívida.

Já nos casos de invalidez permanente, a dívida também pode ser totalmente liquidada, desde que a invalidez não tenha sido ocasionada por uma doença que o credor já tinha antes de assinar o contrato. Para acionar o seguro FGHab neste caso, é necessário preencher um formulário de ocorrência e entregar uma carta de invalidez permanente emitida pelo INSS.

Danos causados ao imóvel

É possível recorrer a esse fundo caso o imóvel seja danificado em decorrência de eventos como incêndios, inundações e explosões. No entanto, danos causados por terceiros, pelos próprios moradores ou por falhas da construtora não entram na cobertura desse seguro.

Quem precisar acionar o seguro FGHab em caso de danos físicos ao imóvel deverá fazer isso em, no máximo, um ano após o ocorrido. Além disso, é necessário apresentar fotos dos danos e o orçamento do serviço de reparo.

Como acionar o FGHab?

Se você tem dúvida sobre como acionar o seguro FGHab, saiba que a melhor forma de fazer isso é ir pessoalmente à agência onde o financiamento habitacional foi contratado, já que ela possui todos os seus dados e pode dizer se você está apto a receber esse seguro ou não.

Outra possibilidade é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por telefone. Quem mora em uma capital ou região metropolitana deve ligar para 4004 0 104. Já quem vive nas demais regiões pode entrar em contato pelo número 0800 104 0 104.

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