Declaração de residência para inquilino: como fazer?

A declaração de residência para inquilino é um documento muito importante, pois serve especificamente para comprovar o local da residência em que determinada pessoa mora.

Normalmente, esse documento é usado por pessoas que não têm um imóvel próprio, moram com terceiros ou os pais, acabaram de se mudar ou simplesmente não têm nenhum comprovante de endereço, como contas de água, luz, internet, etc.

Neste artigo, vamos explicar o que é esse comprovante, para que ele serve e como elaborar um documento como esse, com base em um simples modelo de declaração de residência para inquilino. Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber a seguir!

O que é a declaração de residência para inquilino?

A declaração de residência para inquilino, como o próprio nome já sugere, é um documento previsto pela lei federal n.º 7.115/83 cuja finalidade é comprovar a localidade de uma pessoa.

Basicamente, essa certidão funciona como uma espécie de comprovante de residência para as pessoas que não têm nenhum comprovante próprio para atestarem o local onde moram, como contas de energia, luz, água, telefone, internet, entre outros.

Quem não tem um imóvel registrado no próprio nome deve encontrar outro caminho para confirmar os próprios dados residenciais. Assim, é necessário preparar uma declaração de residência para inquilino, com todos os requisitos da instituição requerente.

Qual é a diferença entre declaração e comprovante de residência?

Diferentemente do que muita gente pensa, declaração e comprovante de residência não são a mesma coisa. A declaração de residência é assinada à mão e tem o objetivo de afirmar o local onde o inquilino está domiciliado.

O comprovante de residência, por sua vez, é um documento que comprova que a pessoa tem uma residência fixa. A seguir, confira quais são os papéis aceitos na maioria das instituições e empresas como comprovante de endereço:

• conta de água;
• conta de luz;
• conta de gás canalizado;
• Conta de telefone, internet ou TV a cabo;
• contrato de locação;
• extrato do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS);
• boletos de IPTU ou IPVA;
• faturas de cartões de crédito;
• boleto de mensalidade escolar;
• declaração do Imposto de Renda;
• multa de trânsito emitida nos últimos 180 dias.

Como fazer declaração de residência para inquilino?

Esta declaração deve indicar principalmente o endereço da residência do declarante, entre outros dados pessoais relevantes (nome completo, CPF, RG, etc.).

Depois disso, é necessário tomar as medidas necessárias para validar o documento oficialmente. A seguir, confira como fazer declaração de residência para inquilino com base em dois exemplos que podem ser utilizados.

Exemplos de declaração de residência para inquilino

Alguns exemplos de declaração de residência para inquilino podem ser usados para criar o documento. O primeiro passo é saber quais tipos de documentações a instituição solicitante do documento requer. Confirmada a informação, veja dois exemplos:

Exemplo 1

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, (nome completo), CPF n.º (XXX.XXX.XXX-XX) e RG n.º (XX.XXX.XXX-X) expedido por (órgão emissor), residente à (endereço), (cidade – UF), CEP: (XXXXX-XX), declaro para fins de comprovação de residência que o(a) Sr(a). (nome completo), RG n.º (XX.XXX.XXX-X) e CPF n.º (XXX.XXX.XXX-XX), residente à (endereço), (cidade – UF), é meu inquilino desde (dia) de (mês) de (ano), conforme comprovante de residência em anexo.

(Cidade), (dia)/(mês)/(ano),

__________________________________

Assinatura do Declarante

Exemplo 2

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, (nome completo), brasileiro, (profissão), (estado civil), inscrito no RG sob o n.º (XX.XXX.XXX-X) e no CPF sob o n.º (XXX.XXX.XXX-XX), declaro para os devidos fins que resido à (rua), (número), bairro (nome do bairro), no município de (nome da cidade), no estado de (nome do estado).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano),

__________________________________

Assinatura do Declarante

Como validar a declaração de residência para inquilino?

Basicamente, após desenvolver a declaração de endereço, é preciso realizar o reconhecimento de firma em qualquer cartório de registro civil e arcar com o custo da autenticação do documento – o valor varia de acordo com cada tabelião.

Vale destacar que todas informações incluídas no documento devem ser verdadeiras, uma vez que, em casos de fraude, o declarante pode responder por responsabilidade administrativa, civil ou penal.

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