O que é e para que serve o Cadastro Imobiliário Brasileiro?

Você sabe o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro? Desde julho de 2021, o CIB, como também é conhecido, passou a unir todas as “informações cadastrais de imóveis rurais e urbanos, públicos ou privados, inscritos nos respectivos cadastros de origem”, segundo o próprio site do Governo Federal.

Pensando nisso, o Viva Real separou as principais informações sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro, como ele funciona, para que serve e como você pode verificar a situação do seu imóvel. Confira!

O que é CIB?

De uma maneira mais simples, o CIB é uma maneira de cadastrar as unidades imobiliárias urbanas e rurais a partir de um banco de dados unificado que produz informações atualizadas e confiáveis. Isso contribui para a gestão pública e facilita algumas burocracias do mercado imobiliário.

O Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) é bem semelhante ao novo sistema. Na verdade, tanto o NIRF quanto o CIB possuem a mesma utilidade, mas o novo cadastro traz um catálogo de imóveis rurais e urbanos com tratamento de georreferência, isto é, com a localização geoespacial das unidades cadastradas.

Os códigos de identificação são atribuídos pelo CIB, mas são registrados ou cadastrados por meio dos órgãos responsáveis. Portanto, as informações de imóveis urbanos são enviadas pelas prefeituras, enquanto os cadastros de imóveis rurais são realizados pelo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Para que serve o CIB?

A finalidade do cadastro imobiliário é garantir algumas informações necessárias para quem deseja emitir certidões negativas de débitos, comprovar a regularidade de um imóvel, entrar com um pedido de empréstimo, entre outros serviços.

De uma maneira menos particular, o Cadastro Imobiliário Brasileiro também facilita os trâmites que envolvem legalização e transição de unidades imobiliárias, além do planejamento de territórios pela gestão pública e a localização de limites exatos de cada imóvel cadastrado.

Como consultar o Cadastro Imobiliário Brasileiro?

Como falamos, o cadastro imobiliário brasileiro substitui o NIRF desde 2021. Se você já tinha o registro do seu imóvel rural, o código foi legitimado no momento do convênio dos cadastros de origem feito pelos órgãos competentes. Nos casos das unidades urbanas, as prefeituras também são responsáveis.

Em ambas categorias, o CIB é formado por sete caracteres alfanuméricos seguidos de um dígito de verificação, válido para todo território nacional e gerado pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Lembre-se de que, de acordo com a instrução normativa, o cadastro não substitui e não desempenha as mesmas funções dos outros órgãos relacionados ao mercado imobiliário, como o Incra ou o número de inscrição. Além disso, o CIB não gera nenhum direito de propriedade ou posse de um imóvel.

Situação cadastral do CIB

Para saber qual é a situação do seu cadastro imobiliário brasileiro, entre no site do Cafir, clique em “Criar Solicitação” e preencha os dados necessários. De acordo com a Receita Federal, existem quatro tipos de situações cadastrais de unidades imobiliárias: ativa, irregular, extinta e nula.

• Ativa: não há pendências ou inconsistências, isto é, todos os dados pessoais do proprietário e os dados de georreferência estão corretos.
• Irregular: é possível que a identificação do titular, possuidor ou proprietário da unidade imobiliária apresente alguma divergência. Além disso, consideram-se irregulares os casos de sobreposição de geometrias, ausência de dados de georreferência ou outras irregularidades nos dados cadastrais.
• Extinta: também pode ser identificada como “excluída”, referindo-se aos imóveis rurais, urbanos ou públicos que tenham duas ou mais geometrias juntas ou divididas.
• Nula: quando há inscrição indevida de dados cadastrais ou georreferência, bem como erros durante o procedimento de inscrição.

Verificação de outros cadastros

Todos os códigos que recebem o Cadastro Imobiliário Brasileiro terão dados de georreferência para conhecimento público. Isso significa que qualquer pessoa pode ter acesso à localização de um imóvel, mas nenhuma outra informação é fornecida, com base na Lei de Proteção de Dados Pessoais e de Sigilo.

Portanto, ainda que você tenha o número de inscrição de uma unidade imobiliária e queira saber a situação do imóvel, outros dados serão solicitados. Para verificar se há débitos ou outras pendências de outra propriedade que não esteja em seu nome, você pode conferir as regularidades no site da Receita Federal.

Veja outras informações sobre o mercado imobiliário no Viva Real

Assim como o Cadastro Imobiliário Brasileiro, algumas informações e conceitos sobre imóveis podem parecer confusos ou até difíceis de compreender. Com burocracias e termos desconhecidos, nem sempre é fácil saber o que você precisa fazer para obter seu imóvel ou regularizar alguma pendência.

Pensando nisso, o Viva Real publica diferentes artigos sobre o mercado imobiliário no blog oficial. Além das explicações sobre esses e outros assuntos, você encontra dicas sobre decoração de casa, documentos para seu primeiro aluguel, compra e venda de imóveis, e até como fazer um financiamento!