Confira como funciona a Lei de Perturbação de Sossego

Se você já passou por algum episódio de perturbação de sossego, sabe como pode ser desgastante lidar com pessoas ou lugares que fazem muito barulho. Esses casos podem ser frequentes, principalmente em apartamentos.

Essa situação pode formar grande parte dos conflitos entre vizinhos, por isso é importante saber o que fazer. Neste artigo, vamos mostrar quais leis e regulamentos devem ser seguidos e como lidar com isso.

O que se enquadra como perturbação do silêncio?

Os ruídos capazes de incomodar, como barulhos contínuos de animais, móveis arrastados, música alta, algazarras, uso excessivo de instrumentos, são caracterizados como perturbação de sossego.

O que diz a Lei de Perturbação do Sossego?

A Lei de Perturbação do Sossego não se refere a uma norma só, mas sim a um conjunto de regras consideradas para tratar do tema, já que existe uma relativização no entendimento do que é perturbação do silêncio.

A principal é o decreto-lei nº. 3.688/1941, a Lei de Contravenções Penais, no artigo 42, que especifica os casos de perturbação. Ali também são definidas as penas a serem aplicadas: prisão de 15 a 90 dias ou multa.

É importante saber como funciona a Lei de Perturbação de Sossego, pois a denúncia exige que mais de uma pessoa da família tenha sido afetada e participe dela. Isso deve acontecer na delegacia da Polícia Civil ou no Ministério Público.

Qual é o horário de perturbação do sossego?

Se você está se perguntando qual é o horário de perturbação do sossego, a Lei do Silêncio opera no âmbito municipal, por isso o horário pode diferir conforme a cidade. O senso comum varia das 22h às 7h.

Também é preciso verificar a intensidade do som permitida (em decibéis). Geralmente, os valores utilizados como referência para definir as regras de barulho vêm da NBR 10.151.

Essa norma fala sobre os níveis de sons que são permitidos em cada tipo de localidade, urbana, rural ou industrial. Dessa forma, os decibéis aceitáveis variam conforme a cidade e o tipo de área – residencial ou comercial, por exemplo.

Como agir em casos de perturbação do sossego?

O que fazer em caso de perturbação do sossego? Nessas situações, é importante ter tranquilidade para resolver a situação, evitando brigas e ameaças. Procure esgotar todas as alternativas antes de procurar algum meio legal.

Fale com o seu vizinho

O primeiro passo é conversar com seu vizinho, pois, muitas vezes, ele pode nem saber sobre os incômodos que tem causado. Fazer um acordo para cessar a perturbação de sossego sempre é o melhor caminho.

Peça ajuda do síndico

Se o problema persistir, outras medidas devem ser tomadas. No caso do condomínio, existem regras a serem cumpridas, disponíveis no regulamento interno.

Por isso, caso seu condomínio tenha uma portaria, você pode ligar e fazer sua reclamação para notificarem o síndico. Ele fará a averiguação no local, para pedir que o morador diminua o volume ou cesse os ruídos.

Se o barulho continuar, o próximo passo é registrar sua reclamação junto ao síndico, no livro de ocorrências do condomínio. A partir daí, o vizinho receberá uma notificação formal para diminuir os ruídos, parar o som e fazer menos algazarras.

Caso o problema não se resolva, o síndico deve aplicar uma multa ao morador, cujo valor está estabelecido no regimento interno do prédio e, normalmente, corresponde ao valor de um condomínio.

Participe das reuniões do condomínio

Essa é uma das melhores maneiras de estabelecer boas relações com os vizinhos do seu condomínio. Isso é muito importante para todos buscarem soluções em casos como esses, dar sugestões, ouvir e destacar pontos importantes sobre a Lei do Silêncio e ruídos excessivos.

Colete todas as provas que conseguir

Coletar todos os indícios de barulho vai ajudar você a montar um conjunto de provas materiais para solucionar o problema. Por isso, converse com os vizinhos adjacentes para saber se eles foram afetados de alguma forma. Veja se um deles pode servir como testemunha, caso seja necessário.

Além de conversar com os outros moradores, é importante utilizar outros meios para coletar provas, como áudios ou filmagens. Se o barulho persistir e não for possível contar com nenhuma testemunha, você terá provas materiais para apresentar.

Registre um boletim de ocorrências

Um dos passos que podem ser tomados é registrar um boletim de ocorrência por perturbação de sossego. Esse instrumento é usado quando a conversa com o vizinho e as medidas do síndico não foram suficientes para resolver ou em casos de brigas e ameaças.

Processo contra o vizinho

É possível processar o vizinho por barulho em último caso. Para isso, o reclamante deve procurar ajuda especializada e reunir todas as provas possíveis, como boletins de ocorrências, áudios, filmagens, documentos, laudos de perícias. Dessa forma, o acusado pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais.

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