Regularização de imóveis: veja como e por que fazer

A irregularidade de imóveis é um problema latente no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% das propriedades no país têm algum tipo de irregularidade. Então, qual é a importância da regularização de imóveis? O que você precisa para garantir que sua casa está dentro da lei?

Um imóvel regular garante que a propriedade esteja realmente em seu nome, bem como evita as multas por parte de órgãos fiscalizadores e a desvalorização de mercado em uma eventual situação de venda. Neste artigo, veja o que pode causar a irregularidade e como deixar sua propriedade em dia.

O que pode causar a irregularidade imobiliária?

Dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, 30 milhões não têm escritura pública. Ela é o principal documento de regularização de imóveis, pois formaliza as condições do contrato, validando as negociações de compra e venda da casa ou do imóvel comercial, por exemplo.

Alguns fatores que levam à irregularidade são a invasão, as propriedades vendidas de forma ilegal e as construções sem projeto validado pelas prefeituras municipais, entre outros. Por outro lado, a burocracia e os custos envolvidos para regularizar escritura de imóvel também geram alta na informalidade pelo país.

Entenda por que você deve manter o imóvel dentro da lei

Com o registro do imóvel, o titular evita diversos riscos. O benefício mais óbvio é ter a casa no próprio nome, comprovando a propriedade do bem e assegurando a tranquilidade patrimonial. A regularização de imóveis também possibilita negociações de venda, evitando a desvalorização no mercado.

Com o registro, você ainda consegue ter acesso a financiamento, legalizar o funcionamento de comércio e disponibilizar o imóvel como garantia em caso de dívidas. Por fim, outro benefício é a possibilidade de uma redução do valor do IPTU, então regularize seu imóvel se quiser essa vantagem extra.

Como regularizar um imóvel já construído?

Então, como fazer regularização de imóveis? Os principais documentos necessários são a escritura pública e o registro imobiliário. O registro é um documento que contém a matrícula do imóvel e garante que a propriedade está no seu nome. Porém, para tê-lo, é necessário emitir a escritura pública antes.

Se você ainda não tem a escritura do imóvel, busque um Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o bem está localizado para dar a entrada no processo. Para solicitar a emissão da escritura, é necessário apresentar o contrato de compra e venda, os documentos pessoais das partes envolvidas, entre outras certidões.

Com a escritura e mais alguns documentos, como o comprovante de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), você gera a matrícula do imóvel. Contudo, esse procedimento demora, em média, 30 dias e tem um custo: a taxa de registro de imóveis, cujo valor varia conforme o Estado. Confira os documentos necessários para regularizar um imóvel:

• cópia do RG e CPF ou CNPJ do requerente;
• escritura do imóvel;
• cópia do contrato de compra e venda da propriedade;
• comprovante de residência;
• comprovante de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Como regularizar a execução de uma obra ou reforma?

Às vezes, os proprietários constroem residências ou estabelecimentos comerciais sem ter um profissional responsável pela obra, o que dificulta a regularização de imóveis junto à prefeitura. Para a propriedade ficar dentro da lei, também é necessário autorizar as reformas feitas nela.

Em geral, as prefeituras exigem que o titular apresente um projeto arquitetônico. Para isso, você precisa de um arquiteto, engenheiro civil ou técnico de edificações, ou seja, um profissional que pode atestar a responsabilidade técnica do projeto para a prefeitura do município onde a obra está sendo executada.

A papelada pode variar conforme o local da construção, então consulte sua prefeitura para saber exatamente o que preparar para a regularização de imóveis em obra. Em geral, é bom ter em mãos documentos como:

• RG e CPF;
• comprovante de endereço;
• matrícula do terreno;
• projeto arquitetônico;
• alvará de execução de obra.

Depois, o próximo passo é dar entrada no Habite-se. O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura quando sua propriedade corresponde ao projeto arquitetônico. Para consegui-lo, você deve apresentar a planta do imóvel e pedir a autorização.

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