A irregularidade de imóveis é um problema latente no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% das propriedades no país têm algum tipo de irregularidade. Então, qual é a importância da regularização de imóveis? O que você precisa para garantir que sua casa está dentro da lei?
Um imóvel regular garante que a propriedade esteja realmente em seu nome, bem como evita as multas por parte de órgãos fiscalizadores e a desvalorização de mercado em uma eventual situação de venda. Neste artigo, veja o que pode causar a irregularidade e como deixar sua propriedade em dia.
Dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, 30 milhões não têm escritura pública. Ela é o principal documento de regularização de imóveis, pois formaliza as condições do contrato, validando as negociações de compra e venda da casa ou do imóvel comercial, por exemplo.
Alguns fatores que levam à irregularidade são a invasão, as propriedades vendidas de forma ilegal e as construções sem projeto validado pelas prefeituras municipais, entre outros. Por outro lado, a burocracia e os custos envolvidos para regularizar escritura de imóvel também geram alta na informalidade pelo país.
Com o registro do imóvel, o titular evita diversos riscos. O benefício mais óbvio é ter a casa no próprio nome, comprovando a propriedade do bem e assegurando a tranquilidade patrimonial. A regularização de imóveis também possibilita negociações de venda, evitando a desvalorização no mercado.
Com o registro, você ainda consegue ter acesso a financiamento, legalizar o funcionamento de comércio e disponibilizar o imóvel como garantia em caso de dívidas. Por fim, outro benefício é a possibilidade de uma redução do valor do IPTU, então regularize seu imóvel se quiser essa vantagem extra.
Então, como fazer regularização de imóveis? Os principais documentos necessários são a escritura pública e o registro imobiliário. O registro é um documento que contém a matrícula do imóvel e garante que a propriedade está no seu nome. Porém, para tê-lo, é necessário emitir a escritura pública antes.
Se você ainda não tem a escritura do imóvel, busque um Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o bem está localizado para dar a entrada no processo. Para solicitar a emissão da escritura, é necessário apresentar o contrato de compra e venda, os documentos pessoais das partes envolvidas, entre outras certidões.
Com a escritura e mais alguns documentos, como o comprovante de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), você gera a matrícula do imóvel. Contudo, esse procedimento demora, em média, 30 dias e tem um custo: a taxa de registro de imóveis, cujo valor varia conforme o Estado. Confira os documentos necessários para regularizar um imóvel:
Às vezes, os proprietários constroem residências ou estabelecimentos comerciais sem ter um profissional responsável pela obra, o que dificulta a regularização de imóveis junto à prefeitura. Para a propriedade ficar dentro da lei, também é necessário autorizar as reformas feitas nela.
Em geral, as prefeituras exigem que o titular apresente um projeto arquitetônico. Para isso, você precisa de um arquiteto, engenheiro civil ou técnico de edificações, ou seja, um profissional que pode atestar a responsabilidade técnica do projeto para a prefeitura do município onde a obra está sendo executada.
A papelada pode variar conforme o local da construção, então consulte sua prefeitura para saber exatamente o que preparar para a regularização de imóveis em obra. Em geral, é bom ter em mãos documentos como:
Depois, o próximo passo é dar entrada no Habite-se. O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura quando sua propriedade corresponde ao projeto arquitetônico. Para consegui-lo, você deve apresentar a planta do imóvel e pedir a autorização.
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