Você sabe como é definido o valor do condomínio?

Um condomínio pode ser definido como uma copropriedade, ou seja, um espaço compartilhado por diversos proprietários que também dividem áreas comuns do ambiente em que vivem. Cada morador possui uma área privativa, isto é, o espaço exclusivo do proprietário, aliado à área comum, que é compartilhada entre todos os moradores. Tudo isso é levado em conta para definir o valor do condomínio.

Atualmente, devido ao grande aumento da população e, em alguns casos, da violência nas ruas, muitas pessoas e famílias optam por residir em condomínios fechados ou edifícios. Dessa forma, a segurança é a principal vantagem desses espaços.

Assim, se você mora ou pretende morar em um condomínio, é muito importante entender como é definido o valor mensal dele. O que determina o custo que cada morador vai pagar?

Como se define o valor do condomínio?

O condomínio é uma cobrança mensal e obrigatória a todos os condôminos (moradores ou não), prevista pelo Código Civil Brasileiro (artigo 1.336, da Lei 10.406/02). Como o valor inclui todas áreas comuns do prédio, mesmo que o indivíduo não usufrua das áreas de lazer, é obrigação dele pagar pela manutenção delas.

O valor do condomínio é calculado a partir de um índice chamado fração ideal, valor que pode ser encontrado na matrícula do seu imóvel. A fração ideal indica quanta área do condomínio este imóvel representa. Ela é definida anteriormente, de acordo com o tamanho do imóvel e o respectivo terreno (por metro quadrado).

Neste caso, o cálculo dos gastos comuns, como água, energia elétrica, limpeza, etc., é resultado da proporção entre essa fração ideal e todos os gastos do condomínio. Essa situação pode se alterar caso a convenção do seu condomínio determine um rateio diferente, por exemplo, pelo número de unidades em vez da fração ideal.

No caso do cálculo feito pela quantidade de unidades, quanto maior for o número de casas ou apartamentos, mais barato será o valor do condomínio, visto que o rateio será feito entre mais pessoas. Por isso, antes de comprar seu imóvel, atente-se às regras declaradas na convenção e à quantidade de unidades do local.

O que o valor do condomínio engloba?

Também é importante saber o que está incluso no condomínio, ou seja, o que o morador está pagando no valor cobrado mensalmente. A seguir, confira como ocorre esse planejamento financeiro.

A taxa do condomínio inclui despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, definidas de acordo com a Lei do Inquilinato. Esta lei apresenta todas as regras do processo de locação de imóveis, além de explicitar os deveres e direitos do proprietário do local e do locatário.

As despesas ordinárias consistem nos gastos rotineiros referentes à manutenção e à administração do condomínio, isto é, tudo que é necessário para manter a estrutura do local:

• contas de esgoto, água, gás, luz e outras forças utilizadas nas áreas comuns do prédio;
• pagamento de salários, contribuições previdenciárias e sociais (FGTS e INSS), e encargos trabalhistas dos funcionários do condomínio;
• conservação e manutenção das instalações e equipamentos hidráulicos, por exemplo, elevadores e interfones ou áreas de lazer;
• limpeza, pintura e conservação das áreas comuns;
• materiais de limpeza utilizados;
• seguro predial;
• reposição do fundo de reserva.

Já as despesas do condomínio extraordinárias servem para suprir imprevistos que não estão diretamente ligados à rotina do prédio, por exemplo: gastos com decoração e paisagismo, reformas inesperadas, pintura externa do prédio, indenizações trabalhistas e previdenciárias, entre outros.

Como o valor inclui diversas despesas fixas e variáveis, não é possível determinar um preço médio do condomínio. Além das despesas ordinárias, das extraordinárias e do fundo de reserva, o valor depende da cidade e do bairro onde o prédio se localiza, da quantidade de apartamentos ou casas, entre outros fatores.

Principais motivos que aumentam o valor do condomínio

As despesas extraordinárias são as principais causas de aumento no valor do condomínio, pois são gastos extras, muitas vezes inesperados ou esporádicos. Porém, raramente, os moradores são surpreendidos com isso, pois a maioria delas são decididas em assembleias. Assim, os principais motivos são:

• multas por fiscalização;
• multas por atraso no pagamento da taxa;
• multas por descumprimento de regras do condomínio;
• uso de espaços de lazer, por exemplo, salão de festas e churrasqueira (em alguns casos);
• aumento nos impostos;
• surgimento de inadimplentes, entre outros.

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