Apesar de ser um registro importante e obrigatório para a execução de diversos serviços, muitas pessoas ainda não sabem o que é RRT. Trata-se de um documento emitido por arquitetos para comprovar que uma obra ou um projeto técnico foi executado, ou vistoriado, por um profissional habilitado. 

De acordo com a 3º resolução do CAU (Conselho de Arquitetura Urbanismo do Brasil), o arquiteto deve emitir um RRT sempre que começar um novo projeto. Esse documento ajuda a proteger os profissionais e os contratantes. Por isso, ele sempre deve ser exigido no início de uma obra.  

O que é RRT?

Se você está se perguntando o que é RRT, saiba que essa é a sigla de Registro de Responsabilidade Técnica, um documento emitido pelo CAU. O objetivo é comprovar que determinada obra ou projeto é executado por um profissional habilitado e registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O arquiteto precisa emitir um RRT para realizar vários tipos de obras, desde as mais simples, como a instalação de banheiras, até as mais complexas, como alterações estruturais na casa ou no apartamento. Os serviços que não exigem esse certificado são:

• reparos elétricos ou hidráulicos pequenos;
• instalação de redes de proteção;
• pinturas;
• substituição de forro de gesso.

Quais são os tipos de RRT?

Há vários tipos de RRT, sendo que cada um é específico para uma categoria de serviço na área de arquitetura e urbanismo. As principais modalidades são:

• simples: serve para registrar responsabilidade técnica por atividade de arquitetura e urbanismo;
• múltiplo: usado para atividades incluídas na Resolução CAU/BR nº 91 (vistoria, perícia, laudo técnico);
• mínimo: serve para registrar serviços de habitação social ou projetos com, no máximo, 70 m²;
• derivado: usado para transferir para o CAU atividades oficializadas antes de 2012 por meio de ART.

Qual é a diferença entre RRT e ART?

ART é a sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse documento é emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e tem como objetivo atestar o profissional responsável por uma obra ou outro serviço.

Portanto, agora que você sabe o que é RRT, fica claro que esses dois tipos de documentos têm funções similares. A principal diferença entre esses dois registros é que um é enviado pelo CAU e usado por profissionais de arquitetura e urbanismo, enquanto o outro é expedido pelo CREA e utilizado por engenheiros.

Qual é a importância do RRT?

O RRT é um documento muito importante, pois atesta que determinada obra ou serviço foi executado por um profissional capacitado e registrado no CAU. Além disso, esse certificado pode ser usado para:

• delimitar as obrigações e as responsabilidades do arquiteto;
• comprovar a relação entre o profissional e o contratante;
• garantir que o serviço é fiscalizado pelo CAU;
• oferecer segurança técnica e jurídica.

Além disso, se você pretende comprar um imóvel na planta, saiba que o RRT está entre os documentos que oferecem garantia para o empreendimento. Isso porque ele comprova que a obra está sendo executada por profissionais qualificados e que seguem as normas do CAU. 

Como emitir um RRT?

Além de saber o que é RRT, você precisa descobrir como gerar esse documento. Para emiti-lo, o profissional deve acessar o site do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) e seguir os seguintes passos:

• fazer o login no site;
• acessar a guia “RRT”;
• selecionar a opção “INICIAL” em forma de registro;
• escolher o tipo de modelo de RRT;
• preencher os dados solicitados pelo sistema;
• emitir o boleto.

Após pagar o boleto, o RRT será liberado no site do SICCAU. De acordo com o CAU, é o próprio arquiteto que deve pagar pela emissão, que custa R$ 103,04. Contudo, é importante lembrar que esse valor é reajustado todos os anos. 

Segundo as normas do CAU, depois que a obra ou o projeto acabar, o arquiteto deve entrar novamente no site da SICAU e solicitar a baixa do RRT emitido para aquele serviço.

É possível alterar um RRT já emitido?

Caso você precise mudar alguma informação no documento gerado, saiba que é possível. O processo de alteração é similar ao de emissão. Sendo assim, é necessário acessar o site do SICAU e fazer a modificação no campo “RRT”.

No entanto, não são todas as informações que podem ser alteradas. Dados como início da atividade, grupo cadastrado, número de contrato e empresa contratada não podem ser modificados. As informações que você pode ajustar são:

• endereço da obra;
• descrição do projeto;
• nome do contratante;
• previsão de término;
• incluir ou excluir profissionais participantes do projeto.

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Agora que esclarecemos o que é RRT e qual é a importância desse documento, você já pode começar a solicitar esse registro sempre que for realizar uma obra ou pesquisar um apartamento na planta. 

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