Como fazer um contrato de aluguel de ponto comercial?

Se você é um empreendedor e quer encontrar um imóvel para o seu negócio, saiba como fazer um contrato de aluguel de ponto comercial neste conteúdo. Esse documento é essencial para assegurar os direitos e deveres do locador e do locatário.

Ele apresenta algumas diferenças em relação ao contrato de aluguel de residências, porque a mudança de localização da empresa pode afetar os lucros dela, então existem algumas leis para proteger o inquilino. Confira o que deve constar nesse documento, a seguir.

O que é um contrato de aluguel?

O contrato de aluguel de salas comerciais é um documento que define as regras de utilização de um imóvel, como o prazo de locação. A falta dele pode acarretar uma insegurança jurídica tanto para o locador quanto para o locatário.

Isso porque uma das partes pode exigir algo que não foi combinado no momento da locação do imóvel. Portanto, é muito importante elaborar um contrato de aluguel de ponto comercial antes de ocupar o imóvel.

O que deve constar em um contrato de aluguel de ponto comercial?

Se você tem uma propriedade e quer alugá-la para uma empresa ou está procurando um imóvel para sediar seu negócio, a seguir, confira quais itens não podem faltar em um modelo de contrato de aluguel de ponto comercial. 

Qualificação das partes

As primeiras informações presentes em qualquer contrato de aluguel de ponto comercial são os dados do locador e do locatário, como nome, endereço, profissão e documentos pessoais ou pertencentes à empresa.

Prazo do contrato de locação

A legislação brasileira não determina um prazo mínimo para o contrato de aluguel de ponto comercial. Portanto, o inquilino e o proprietário do imóvel podem definir o período de locação que considerarem melhor.

Valor e reajuste do aluguel

É muito importante que o valor do aluguel e o dia do pagamento estejam claramente delimitados no contrato de locação do imóvel comercial, assim como a forma de pagamento e de reajuste, que só poderá ser feito após um ano de contrato.

Multa rescisória

Caso o inquilino decida romper o contrato de ponto comercial, o locador poderá cobrar uma multa. Ela deve estar especificada no contrato de locação assinado por ambas as partes da negociação.

Na maioria dos casos, a multa rescisória equivale a três meses de aluguel. Sendo assim, caso o valor mensal da locação seja R$ 2 mil, por exemplo, o inquilino que rompeu o contrato antes do tempo terá que pagar R$ 6 mil ao proprietário do imóvel.

Termo de vistoria

Para atestar em quais condições o proprietário entregou o imóvel para o inquilino, é necessário fazer uma inspeção na propriedade e anexar o termo dessa vistoria no contrato de locação.

No caso dos imóveis alugados com maquinário, ferramentas ou qualquer tipo de objeto, também é importante fazer uma vistoria nesses itens. Além disso, o termo dessa inspeção deve constar no contrato de aluguel de ponto comercial com equipamentos. 

Garantias de locação

Quem pretende alugar um ponto comercial deve saber que é necessário oferecer uma garantia de locação para o locador. Dessa forma, o proprietário terá certeza de que vai receber o valor do aluguel caso o inquilino fique inadimplente.

A forma de garantia de locação mais conhecida é colocar outra pessoa como fiadora. Contudo, é possível fazer um seguro-fiança ou pagar um valor de caução para assegurar que o proprietário receberá o aluguel,

Obrigação das partes

No contrato, também devem constar as obrigações das partes. Dessa forma, o locador e o locatário saberão exatamente quais são os direitos e deveres deles. Entre elas, está quem deve pagar o IPTU.

Renovação compulsória

A localização de uma empresa pode influenciar diretamente o lucro dela, já que os clientes associam determinado local a um comércio. Um exemplo disso é a Rua da Consolação, em São Paulo, conhecida por abrigar várias lojas de lustres.

Por causa dessa associação entre o endereço e o comércio, o locatário de um ponto comercial tem direito de renovar o período de aluguel, desde que o prazo de locação estabelecido no primeiro contrato tenha sido de, no mínimo, 60 meses.

Vigência

É uma das cláusulas mais importantes nesse tipo de documento, porque assegura que, caso o imóvel alugado seja vendido durante o período de locação, o novo proprietário deve respeitar a vigência do contrato de aluguel de ponto comercial.

No entanto, para ter validade jurídica, ela precisa ser registrada na matrícula do imóvel. Caso contrário, o novo proprietário poderá pedir para o inquilino desocupar o imóvel em até 90 dias.

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Agora que mostramos quais informações devem constar em um contrato de aluguel de ponto comercial, você já pode começar a procurar um imóvel adequado para sediar sua empresa.

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