Descubra o que é arrendamento rural

Muitas pessoas podem não saber, mas é perfeitamente possível usufruir das terras de uma propriedade rural para exercer atividades agrícolas, mesmo que elas não sejam compradas. Pensando nisso, você sabe o que é arrendamento rural e quais vantagens ele oferece?

Para ajudar você a entender mais sobre esse assunto, o blog do Viva Real preparou este artigo especial. Nele, além de explicar o que é arrendamento rural, vamos esclarecer algumas das principais dúvidas que surgem a respeito disso. Confira!

Saiba o que é e para que serve o arrendamento rural

O arrendamento rural é um contrato que autoriza o uso temporário de uma terra para atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais, extrativistas ou mistas mediante o pagamento de uma quantia. Portanto, ele promove a exploração agrícola na área em questão, tendo como remuneração o pagamento de arrendamento.

Este contrato de arrendamento rural é firmado entre o proprietário das terras, chamado de arrendador, e a pessoa interessada em dar finalidade agrícola para as terras, o arrendatário. Além das terras, ele pode permitir o uso de benfeitorias, acessórios e maquinários que a propriedade rural possua.

Desta forma, arrendar uma propriedade rural serve para quem possui área de terra não utilizada para produção, não quer vendê-la, mas pretende gerar uma renda. Também é favorável para produtores que não tem um local apropriado para essas atividades.

Legislação do arrendamento rural

Agora que você já sabe o que é arrendamento rural e para que serve, é fundamental entender como ele funciona. Continue a leitura para conhecer os principais tópicos referentes à legislação deste contrato, que interessam ao arrendador e ao arrendatário.

Para arrendar uma propriedade rural, é necessário formalizar o contrato com firma reconhecida. Para isso ocorrer de acordo com a lei de arrendamento rural, os contratantes deverão observar o Estatuto da Terra (lei n.º 4504/64) e o decreto n.º 59.566/66, pois ambos regulamentam os contratos agrários.

O contrato de arrendamento de terra deve prever todos os direitos e obrigações firmados entre as partes, bem como todos os custos envolvidos neste acordo. É ideal que ele também tenha registro em cartório,para assegurar a veracidade e a documentação pública de direito.

Prazos mínimos do arrendamento rural

A lei estabelece um prazo mínimo de arrendamento rural quando o contrato de arrendamento tiver um tempo determinado, segundo a atividade realizada na terra. Se o arrendador não demonstrar intenção de interromper o acordo em até seis meses antes do término do prazo, o contrato será renovado automaticamente.

Caso o arrendatário não consiga colher os frutos das atividades até o término do contrato de arrendamento, isso também deve ser ajustado previamente com o arrendador. Este tempo deve terminar depois da última colheita ou safra de animais de abate. Confira os prazos mínimos abaixo.

• 3 anos: arrendamentos com atividades de exploração de lavoura temporária e/ou pecuária de pequeno e médio porte;
• 5 anos: arrendamentos com exploração de lavoura permanente e/ou pecuária de grande porte para extração de matérias-primas de origem animal, (re)cria ou engorda;
• 7 anos: arrendamentos de exploração florestal.

Valores do arrendamento rural

O decreto n.º 59.566 impõe critérios básicos para o cálculo do valor do arrendamento de terra. Quando ele engloba a área total da propriedade, a quantia cobrada não pode ser superior a 15% do valor da terra. Já quando envolve apenas parte parcial da área, não pode exceder 30% do valor atribuído ao imóvel.

Tributação sobre o arrendamento rural

Não basta apenas entender o que é arrendamento rural, deve-se saber quais são os impostos aplicados sobre ele. Para o proprietário do imóvel, é obrigatório pagar pelo Imposto de Renda, além de PIS, COFINS E CSL.

Já o arrendatário precisa arcar com a tributação aplicada sobre a receita de produtos (venda). Por isso, é importante que ele faça uso do livro-caixa do produtor rural, pois os resultados serão apurados a partir dele. Com isso, será possível deduzir investimentos, despesas e até prejuízos, caso tenha.

Quando não se usa o livro-caixa, a tributação será fixada em 20% da receita bruta. A tributação através do lucro presumido não permite deduzir investimentos, prejuízos e despesas. Se você deseja saber mais sobre os impostos atribuídos a propriedades rurais, já trouxemos alguns conteúdos no blog, incluindo um sobre o ITR.

Encontre propriedade rural no Viva Real

Gostou de aprender o que é arrendamento rural? Aqui no blog, sempre trazemos conteúdos com dicas de compra de imóveis, inclusive propriedades rurais. Neles, abordamos tudo que você precisa saber para fazer um bom negócio e esclarecemos pontos importantes da legislação sobre a aquisição de um imóvel deste tipo.

Então, se você está em busca de um sítio, uma chácara ou uma fazenda, não deixe de navegar por nossas páginas para se inteirar sobre o assunto. Além disso, no próprio site do Viva Real, é possível encontrar uma variedade destes imóveis à venda. Não deixe de conferir!