Afinal, quem mora de aluguel paga IPTU

Todo início de ano, além das contas convencionais de água, luz, condomínio, entre outras, é de se esperar que apareçam impostos para pagar, como IPVA e IPTU. Porém, quem vive em um imóvel alugado pode ter dúvida quanto a esses pagamentos. Afinal, quem mora de aluguel paga IPTU?

Isso pode passar pela cabeça de muitos inquilinos, principalmente de primeira viagem, que ainda não entendem muito bem como funcionam os próprios deveres e direitos. Pensando nisso, o blog do Viva Real preparou mais este artigo de dicas de aluguel sobre o tema. Confira!

O que é IPTU?

Antes de entender como funciona o pagamento de IPTU de apartamento alugado, é fundamental saber do que se trata esta taxa. É o Imposto Predial e Territorial Urbano, pago anualmente pelos proprietários de algum imóvel.

Como o próprio nome indica, ele é cobrado de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais em meio urbano, no início de cada ano. Esta cobrança incide sobre a propriedade, então o proprietário paga o IPTU de quantos imóveis tiver no nome.

Além disso, ele se baseia no valor venal do imóvel, que é o preço que o poder público estabelece para a propriedade, então não é o mesmo para todos. Esta quantia é reajustada todo ano e, sobre ela, aplicam-se alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

O pagamento do IPTU é obrigatório, e o descumprimento dele implica algumas penalidades, que podem chegar à penhora ou até ao leilão da propriedade. Então, quando o imóvel é colocado para locação, quem mora de aluguel paga IPTU? Responderemos a esta e outras questões sobre o tema ao longo do texto.

Como funciona o pagamento de IPTU de imóveis alugados?

Afinal, quando se mora de aluguel, quem paga o IPTU: o inquilino ou o proprietário? Essa dúvida é muito comum, principalmente para quem está pensando em alugar um imóvel.

A propriedade estar em locação não impede o pagamento de IPTU. Então, respondendo ao primeiro questionamento, quem mora de aluguel paga IPTU, mas apenas se isso for combinado.

Isso significa que quem mora de aluguel tem que pagar IPTU quando esse acordo estiver escrito no contrato. A seguir, veremos se isso, na prática, é uma responsabilidade atribuída ao próprio inquilino ou ao proprietário do imóvel.

Quem paga o IPTU de imóvel alugado?

O Código Tributário Nacional determina que o proprietário do imóvel deve pagar o IPTU. Porém, a Lei do Inquilinato permite a negociação livre da responsabilidade pela quitação entre as partes, assim como acontece com a taxa do condomínio.

Pela prática mais comum do mercado, esta obrigação é transferida ao inquilino. Porém, é importante ter consciência de que, como este tributo incide sobre a propriedade, o compromisso de fidelizar o cumprimento do pagamento é do proprietário do imóvel.

Isso significa que, caso o locatário deixe de pagar o imposto, a prefeitura reclamará com o proprietário do imóvel, assim como as penalidades estarão ao encargo dele. Então, é fundamental que, no contrato de locação, fique registrado quem deve pagar o imposto.

Se não houver menção no documento sobre quem deve pagar o IPTU, este dever é automaticamente atribuído ao proprietário do imóvel. Por outro lado, quando o inquilino não paga o IPTU como combinado, com o contrato em mãos, o proprietário pode recorrer a uma ação judicial contra ele, devido aos danos decorrentes da dívida.

Gerenciamento de IPTU de imóveis alugados por imobiliárias

Sabendo que quem mora de aluguel paga IPTU e que isso pode gerar conflito entre as partes do negócio em casos de inadimplência, algumas imobiliárias tomam para si a função de gerenciar o pagamento do imposto. Com a entrada deste terceiro envolvido na relação, as regras ficam mais complexas e exigem atenção.

Se a imobiliária que assumiu esta atribuição não cumpre devidamente com o combinado, deixando de cobrar o IPTU do locatário ou, ainda, não repassando o valor ao locador, há o risco de ela ser acionada judicialmente pelo proprietário. Assim, esta dinâmica precisa ser controlada de forma rígida pelas imobiliárias.

Uma estratégia muito comum entre as imobiliárias para evitar problemas é embutir o valor mensal do IPTU como parte do boleto do aluguel pago pelo inquilino. Para isso, ele deve estar claramente discriminado na fatura. Também é comum que se cobre uma taxa de administração dos proprietários para assumirem esta responsabilidade.

Alugue seu imóvel com o Viva Real!

Agora que já sabe que quem mora de aluguel paga IPTU, você precisa se organizar para cumprir com este dever, caso este seja o acordo com o locatário. Por outro lado, se estiver em busca de um imóvel para alugar, você acessou o lugar certo, pois o Viva Real está sempre repleto de novidades, entre casas, apartamentos e até estabelecimentos comerciais.

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