Juros de mora: o que é, como calcular e dicas para evitar

Quando existe atraso no pagamento de alguma conta de qualquer natureza, é comum que sejam aplicados os juros de mora, uma compensação financeira que respalda o recebedor em pagamentos de dívidas fora da data combinada.

Essa alíquota é um componente significativo no contexto financeiro, com impactos tanto para os credores quanto para os devedores.

Na maioria dos casos, esse tipo de juros tem respaldo legal e é aplicado conforme estipulado em contratos ou regulamentações — por isso é tão importante revisar termos e condições antes de fechar qualquer acordo financeiro!

O principal objetivo desses juros é educar o devedor acerca da importância de manter as contas em dia, trabalhando o comprometimento com as finanças e evitando a inadimplência.

Quer entender mais sobre os juros de mora e dicas para evitar? A gente te explica!

O Viva Real preparou um conteúdo sobre o tema e descreve para você como calcular esses juros e o que diz a lei sobre a prática.

Acompanhe o artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas.

Boa leitura!

Entenda como funciona o contrato com moratória no segmento imobiliário aqui no nosso artigo dedicado ao assunto: clique para ler!

O que é juros de mora?

Os juros de mora referem-se a encargos financeiros adicionados a uma dívida quando o pagamento de uma obrigação financeira não é efetuado dentro do prazo estabelecido.

Esses juros são aplicados como uma penalidade pelo atraso no cumprimento de um compromisso financeiro, como o não pagamento de uma conta, fatura ou empréstimo no prazo acordado. 

Essa taxa de juros é geralmente especificada no contrato original ou é determinada por regulamentações legais, representando uma porcentagem do valor devido que é adicionada diária ou mensalmente. 

Qual a diferença entre juros e juros de mora?

Por serem termos muito parecidos, é comum que as pessoas gerem confusão entre as definições de juros e juros de mora, principalmente porque a aplicação de ambos pode ser feita de forma conjunta em determinados contratos.

No setor imobiliário, as duas alíquotas são muito usuais, o que demanda atenção na hora da assinatura do contrato para evitar valores abusivos.

Confira abaixo a diferença explicada:

Multa moratória X Juros moratórios

A multa moratória é uma penalidade em forma de pagamento único imposta ao devedor em caso de atraso no cumprimento de uma obrigação financeira. 

Diferentemente dos juros moratórios, que são calculados com base no tempo de atraso e no valor devido, a multa moratória é geralmente uma porcentagem fixa do valor total da dívida. 

Qual a importância dessa taxa em transações financeiras?

Os juros de mora desempenham um papel crucial em transações financeiras, trazendo benefícios tanto para credores quanto para devedores, e desempenham várias funções importantes:

• redução do risco de inadimplência, incentivando uma abordagem mais cuidadosa em relação aos compromissos financeiros;
• compensação pelos custos do credor, uma vez que fornecem a compensação financeira pelos custos associados ao atraso no recebimento de pagamentos, como despesas administrativas e o impacto nos fluxos de caixa previstos;
• incentivo ao cumprimento de prazos, já que a perspectiva de encargos adicionais motiva os devedores a honrarem seus compromissos financeiros de maneira oportuna;
• estímulo à negociação e acordos, uma vez que a possibilidade da mora pode estimular negociações entre credores e devedores, levando a acordos mais flexíveis e planos de pagamento renegociados.

Qual o juros de mora permitido por lei?

No Brasil, a taxa de juros de mora é geralmente estipulada pelo contrato entre as partes envolvidas ou, na ausência de um acordo específico, pode ser regulamentada pela legislação. 

A taxa legal da mora é definida pela legislação federal, que estabelece o valor que pode ser aplicado em caso de inadimplência.

O que está atualmente em vigor pelo Código Civil Brasileiro é uma correção de 1% ao mês em caso de atrasos no pagamento de determinada dívida, o que é 0,033% por dia e, consequentemente, 12% ao ano.

Como calcular juros de mora?

O cálculo deste juros deve ser feito considerando o limite de 1% ao mês, o que resulta em 0,0333% ao dia. 

Assim, se o atraso em questão for menor do que 30 dias, considere a taxa diária; além disso, deve-se multiplicar essa alíquota pelo valor da conta e pelo tempo em que ela está em aberto.

Explicando de forma prática: considere um boleto no valor de R$ 5.000,00, com data de vencimento para o dia 10, mas que foi pago no dia 20, tendo como consequência 1% de juros de mora por mês.

Para conferir quanto fica o valor cobrado por dia de atraso, basta dividir o valor por 30 dias, que é o período de um mês; com um atraso de dez dias, soma-se o valor dos juros ao número de dias após o período de vencimento, resultando no valor total.

7 dicas para evitar os juros de mora

Evitar a cobrança moratória é fundamental para manter uma situação financeira saudável e preservar a relação com credores. 

Separamos aqui algumas dicas para evitar esse tipo de juros:

• tenha uma reserva de emergência;
• evite empréstimos bancários desnecessários;
• mantenha um controle de todas as suas obrigações financeiras;
• desenvolva um orçamento que inclua todos os seus gastos e receitas;
• considere automatizar pagamentos, reduzindo as chances de esquecimentos e atrasos;
• se estiver enfrentando dificuldades financeiras temporárias, priorize o pagamento das contas mais importantes;
• também em caso de dificuldades financeiras, entre em contato com os credores para discutir a possibilidade de renegociar os termos de pagamentos.

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Resumindo o conteúdo deste artigo, os juros de mora desempenham um papel significativo nas transações financeiras, influenciando o comportamento dos devedores e fornecendo aos credores uma compensação pelos atrasos. 

Compreender o funcionamento desses juros é fundamental para uma gestão financeira eficaz e responsável — e ajuda você a manter suas contas em dia.

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