O que é Escritura de Imóvel? Entenda a Sua Importância

Na hora de comprar ou vender uma propriedade, é necessário providenciar vários documentos. Isso porque é preciso concretizar essa transação dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação. Entre as documentações exigidas nesse processo está a escritura de imóvel.

Sem essa emissão, o comprador não consegue comprovar a realização da transação de compra e venda do bem nem atualizar a documentação que atesta quem é o proprietário da casa ou do apartamento. Sendo assim, é fundamental saber o que é esse documento e como emiti-lo.

O que é escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público, feito em um Cartório de Registro de Imóveis, que oficializa de forma jurídica o acordo de compra e venda de uma propriedade. É importante que esse certificado tenha as assinaturas tanto do vendedor quanto do comprador.

De acordo com o Art.108 do Código Civil, a emissão desse documento é obrigatória nas transações de compra e venda que envolvem propriedades cujo valor está acima de 30 salários mínimos.

Caso a escritura não seja feita, não será possível atualizar a matrícula do imóvel, que é o documento que reconhece a transferência de propriedade de um bem. Isso significa que um vendedor mal-intencionado poderá vender o mesmo bem várias vezes.

Além disso, caso a escritura não seja feita e o vendedor venha a falecer, o imóvel poderá ir para inventário ou ser penhorado. Sendo assim, para evitar qualquer problema, é importante solicitar a emissão do documento.

Qual é a importância da escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é como a certidão de nascimento de uma propriedade: ela formaliza a existência do bem e comprova quem é o seu verdadeiro dono. 

Esse documento é essencial para dar segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao comprador, pois registra, de forma oficial, a transferência de posse. Sem a escritura, não há garantia plena de propriedade, o que pode gerar complicações legais no futuro.

Além disso, a escritura é fundamental para evitar problemas como disputas de posse ou dificuldades em vender o imóvel no futuro. 

Pense nela como uma proteção contra eventuais surpresas, garantindo que seu investimento esteja respaldado pela lei. 

Ela também é um requisito indispensável para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Para financiamentos, por exemplo, a escritura é obrigatória, já que bancos e instituições financeiras dependem dela para formalizar o crédito. 

Quando é necessário fazer a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é exigida sempre que ocorre a transferência de propriedade, seja por compra e venda, doação, partilha de bens ou até permuta. 

Outro momento crucial para emitir a escritura é em casos de inventário. Quando um imóvel é herdado, a escritura é necessária para documentar a nova titularidade. Sem ela, os herdeiros podem enfrentar barreiras legais para vender ou usufruir da propriedade.

É importante lembrar que, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), muitas vezes o contrato de compra e venda com alienação fiduciária já serve como escritura pública. 

Contudo, ao quitar o financiamento, será necessário realizar a escritura para consolidar a propriedade em seu nome.

A regra de ouro é simples: sempre que houver qualquer mudança na posse ou titularidade de um imóvel, a escritura será indispensável. 

Qual é a diferença entre a escritura e o registro de imóvel?

Agora que você sabe o que é escritura de imóvel, vamos explicar a diferença entre esse documento e o registro de imóveis. A escritura tem como objetivo formalizar a realização de uma transação de compra e venda de um bem. 

Por outro lado, o Registro de Imóveis, que também é um documento feito em Cartório de Registro de Imóveis, visa atestar a mudança de proprietário na matrícula.

A matrícula de imóvel funciona como uma identificação jurídica de um bem. Nela constam todos os dados referentes à propriedade. Além disso, esse documento tem como objetivo atestar quem é o proprietário do imóvel.

Como fazer uma escritura de imóvel?

Se você deseja descobrir como emitir a escritura de imóvel, saiba que o comprador e o vendedor precisam ir a um Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a emissão do documento.

O ideal é que você marque um horário no cartório antes de ir até o local para ter certeza de que conseguirá ser atendido. Na maioria dos casos, a escritura de imóvel é emitida no mesmo dia.

Quais documentos são necessários?

Para conseguir emitir essa certidão, é preciso apresentar no Cartório de Registro de Imóveis os documentos necessários para escritura de imóvel. O comprador e o vendedor deverão mostrar a seguinte documentação:

• RG e CPF;

• RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento, caso a pessoa seja casada;

• Comprovante de endereço.

Também é necessário apresentar a documentação do bem para conseguir emitir a escritura. Entre esses documentos estão algumas certidões, que precisam estar autenticadas e ter uma data de emissão inferior a 90 dias. A documentação da propriedade que deve ser apresentada é a seguinte:

• Matrícula de imóvel atualizada;

• Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

• Comprovante de quitação de débitos condominiais (caso a propriedade esteja localizada em um condomínio);

• Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

• Certidão Negativa de Débitos perante a Receita Federal;

• Certidão de ônus;

• Certidão de ações.

Quanto custa uma escritura de imóvel?

O valor da escritura de imóvel é tabelado, o que ajuda a evitar a cobrança de preços abusivos na hora de emitir o documento. No entanto, cada estado brasileiro segue uma tabela. Portanto, o preço dessa certidão pode variar de acordo com cada unidade da federação.

Além disso, o valor da propriedade influencia no cálculo da escritura de compra e venda. Contudo, é possível obter um desconto na hora de emitir esse documento caso a pessoa esteja comprando o primeiro imóvel.

As famílias de baixa renda ou que possuem renda mensal de até três salários mínimos também podem conseguir desconto no valor da emissão desse documento e, em alguns casos, até obter a escritura sem pagar nada.

O que acontece se a escritura de imóvel não for feita?

Vejamos os principais problemas decorrentes de negligenciar essa questão. 

• A propriedade não é oficialmente transferida: sem a escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel continua em nome do vendedor. Isso significa que, legalmente, o comprador não é o dono, mesmo que tenha pago o valor total;
• Riscos de disputas judiciais: imagine descobrir que o imóvel foi vendido para outra pessoa ou está sendo disputado por herdeiros. Sem a escritura, não há garantia legal de posse, e conflitos podem surgir facilmente;
• Dificuldade em vender o imóvel no futuro: sem a escritura, o imóvel não está regularizado, o que torna praticamente impossível transferir a propriedade para outra pessoa de forma legal e segura;
• Impossibilidade de financiar ou hipotecar o imóvel: instituições financeiras exigem a escritura e o registro para liberar financiamentos ou aceitar o imóvel como garantia. Sem esses documentos, você fica limitado em opções financeiras;
• Risco de penhoras ou dívidas do antigo proprietário: se o imóvel não estiver regularizado, dívidas do vendedor podem recair sobre ele e criar uma dor de cabeça que poderia ser evitada;
• Perda do direito à regularização fiscal e tributária: imóveis sem escritura podem acumular problemas fiscais, como IPTU em atraso ou não vinculado ao verdadeiro proprietário, dificultando a quitação de impostos;
• Insegurança jurídica: sem a escritura, o comprador não tem proteção total contra fraudes, disputas e complicações legais, o que pode gerar prejuízos financeiros e emocionais no futuro.

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O que é escritura de imóvel, como emitir esse certificado e qual é a importância desse documento você já sabe. Agora, está na hora de começar a procurar o seu novo lar no site do Viva Real!

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